Uma sexta-feira 13 que entrou para a história do Brasil. Passou a vigorar, a partir de 13 de julho, a Lei 13.696, que institui a Política Nacional da Leitura e da Escrita.
Um marco legal e importante para um país que, segundo a Pesquisa Retratos da Leitura, de 2016, tinha 44% de não leitores, considerando, na época da pesquisa, os que não tinham lido nenhum livro nos últimos três meses. Mas tem outro dado alarmante para o qual esta política vem contribuir: segundo indicadores do Pisa - Programa Internacional de Avaliação de Alunos, que distingue oito níveis de compreensão de leitura, em média 20% dos alunos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), encontram-se nos primeiros quatro níveis, ou seja, o aluno não é capaz de fazer sentido elementar a partir do que lê. Este índice, no Brasil, em 2015, era de 58%. E pode ser muito maior considerando os que concluem o Ensino Médio a cada ano.
Esse é o nosso país. Independentemente da definição de alfabetização adotada, são poucos os cidadãos preparados para ler, entender o sentido do que leem e, a partir daí, exercitar o espírito crítico, segundo João Batista Araujo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto.
A nova Lei vem estabelecer diretrizes importantes neste sentido. Como afirma José Castilho Marques Neto, principal formulador do texto: "Estamos falando de direito à leitura. É a melhor produção legal no sentido de emancipação cultural das pessoas no Brasil". Ele explica que não é uma fórmula, mas cria condições teóricas e políticas para que o Estado brasileiro possa fazer planos de formação de leitores. Ela não funciona sozinha, depende do interesse de um Estado Democrático e da Sociedade Civil.
Importante salientar que as bases desta Lei nascem do Plano Nacional do Livro e da Leitura, de 2005, e apresentam alicerces importantes: a formação de leitores depende da cultura e da educação caminharem juntas, ou seja, não é possível pensar a formação de leitores como um processo de alfabetização, ou seja, só da educação. E a ideia de que todos - Estado e sociedade civil - precisam estar juntos. O esforço público por si só não ajuda a resolver o enorme problema - vide os percentuais.
A Lei Castilho, como vem sendo chamada, é resultado de um trabalho de décadas e de muitas pessoas, uma "estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil".
Entre as diretrizes da nova legislação, está "o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, a fim de possibilitar a todos, inclusive por meio de políticas de estímulo à leitura, as condições para exercer plenamente a cidadania, para viver uma vida digna e para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa". A Lei deve ser implementada pelos Ministérios da Educação e da Cultura, em conjunto com estados e municípios, e prevê a criação, a cada 10 anos, de um Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) com metas estabelecidas a partir dos objetivos do novo texto. Entre eles estão a democratização do acesso ao livro por meio de bibliotecas, o fomento à formação de mediadores de leitura, e o desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional.
Uma super notícia nestes tempos imediatistas. O Livro e a leitura podem nos oportunizar uma vivência humana muito mais intensa e com resultados expressivos para o presente e o futuro de todos nós. Viva!
